Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO - PLATAFORMA DIGITAL DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO. TEORIA FINALISTA MITIGADA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. A

teor da jurisprudência consolidada do STJ, admite-se a aplicação mitigada da teoria finalista do CDC nas hipóteses em que a parte, ainda que não seja consumidora final do serviço, demonstre vulnerabilidade técnica, econômica ou informacional frente ao fornecedor. Restando comprovada a falha na prestação do serviço por parte da plataforma digital, que apresentou instabilidade e comprometeu a atividade profissional da usuária, caracterizado está o dever de indenizar. A necessidade de utilização do tempo do consumidor para solucionar falhas no serviço contratado, situação que se amolda à teoria do desvio produtivo, também justifica a reparação por danos morais. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00, montante que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso desprovido. Manutenção da sentença nos seus exatos termos.... (Continua)