Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. DECADÊNCIA. ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. DECADÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão saneadora que rejeitou preliminares de ilegitimidade ativa e passiva e afastou a decadência do direito de anular assembleia-geral extraordinária que deliberou pela extinção de associação civil.... (Continua)