Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVA E MINISTERIAL. ASSALTO A ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO. CORRUPÇÃO DE MENOR.

CIRCUNSTÂNCIAS PRÓPRIAS DO CASO QUE GERAM DÚVIDA RELEVANTE SOBRE A AUTORIA DO ROUBO E, CONSEQUENTEMENTE, SOBRE A CORRUPÇÃO DE MENOR IMPUTADA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. DE OUTRO LADO, PLENAMENTE DEMONSTRADO UM DOS RÉUS CONDUZIA VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE COM PLACA ADULTERADA, O QUE CARACTERIZA O CRIME DO ART. 311, §2º, III, DO CP. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA ADEQUADAMENTE FIXADA. SENTENÇA INALTERADA. VEÍCULO QUE DEVE SER RESTITUÍDO AO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO, COM ÔNUS.  ... (Continua)