Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL REGISTRADA PELA PARTE NO SISTEMA ELETRÔNICO EPROC EM MOMENTO ANTERIOR À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A FACULDADE DE IMPUGNAR A DECISÃO PROFERIDA. PRECLUSÃO LÓGICA. CPC/2015, art. 1.000.... ()
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