Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL E DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Embargos à execução opostos por curadoria especial em favor de executado citado por edital, no âmbito de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por instituição financeira. O embargante alegou nulidade da citação, inépcia da petição inicial, impossibilidade de apresentar planilha de débito e necessidade de perícia contábil. A sentença rejeitou liminarmente os embargos e extinguiu o feito com base no CPC, art. 487, I. Apelação interposta pelo embargante. ... (Continua)