Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Ferrovia. Vítima de acidente fatal. Atropelamento. Indenização. Improcedência dos pedidos. Comprovação. Ausência. Pretensão de reexame fático probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.

1 - A reforma do acórdão para verificar se efetivamente houve o atropelamento da vítima demandaria nova incursão no conjunto fático probatório, o que é vedado em recurso especial em razão do óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)