Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Obrigação de fazer. Dados cadastrais. Fornecimento. Provedor de aplicação. Prestação jurisdicional. Negativa. Afastamento. Súmula 568/STJ. Incidência. Decisão agravada. Manutenção integral.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o órgão julgador dirime todas as questões que lhe foram postas à apreciação, de forma clara e completa, embora não tenha acolhido a pretensão da parte. Precedentes.... (Continua)