Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus substitutivo. Inadequação. Tentativa de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e em concurso de pessoas (art. 155, § 4º, I e V, c/c art. 14, II, ambos do CP). Qualificadora de rompimento de obstáculo. Confissão. Outros meios de prova. Antecedentes criminais. Prazo depurador. Aumento da pena-Base. Legalidade. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame... (Continua)