Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Violação do CP, art. 157, § 1º. Acórdão impugnado que desclassificou a conduta imputada ao agravado de roubo impróprio para furto simples. Ilegalidade. Procedência. Moldura fática delineada apta a indicar a prática de grave ameaça contra vítima, inclusive com faca. Restabelecimento da sentença condenatória. Precedentes desta corte. Decisão agravada mantida. Agravo regimental improvido.