Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração. Agravo de instrumento. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 não evidenciada. Alegação de bem de família não analisada. Juntada de documentos. Impossibilidade. Preclusão da matéria. Decisão em confronto com a jurisprudência do STJ. Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido.

1 - Não se verifica a alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, na medida em que a Corte Estadual dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas.... (Continua)