Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Embargos de divergência. Divergência relativa à aplicação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não cabimento. Ausência de similitude fática. Precedentes.

1 - «Os embargos de divergência não se prestam para o confronto entre julgados que interpretam violação aos arts. 489, § 1º, e 1.022, do CPC, em razão das situações fático jurídicas diferenciadas e da necessidade de análise individualizada de cada caso (AgInt nos EAREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 11/10/2022, DJe de 21/10/2022).... (Continua)