Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Requisitos. Inexistência de manifestação colegiada na origem. Supressão de instância. Não conhecimento do writ neste ponto. Art. 316, parágrafo único, do CPP. Revisão periódica da custódia cautelar decretada. Desnecessidade. Paciente foragido. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)