Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Atenuante da confissão espontânea. Atual entendimento do STJ sobre o CP, art. 65, III, d. Desnecessário o uso da confissão para fundamentar a sentença. Ordem concedida de ofício.
I - CASO EM EXAME... ()
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