Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Causa de aumento de pena. Envolvimento de adolescente. Revolvimento de provas. Agravo regimental não provido.

1 - Incontroversa a participação de adolescente na prática do crime, deve ser mantida inalterada a incidência da majorante descrita na Lei 11.343/2006, art. 40, VI.... (Continua)