Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Medicamento prescrito para tratamento de câncer. Acórdão embargado no mesmo sentido da jurisprudência atual. Súmula 168/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo interno não provido.

1 - A natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é desimportante à análise do dever de cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer, em relação aos quais há apenas uma diretriz na resolução normativa. Precedentes.... (Continua)