Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II e IV, do CP). Vítima morta por golpes de faca. Inexistência de fato novo a justificar a revogação da prisão preventiva. Gravidade concreta do delito verificada. Garantia da ordem pública demonstrada. Periculosidade do paciente. Anulação da sessão plenária não tem o condão de, por si só, ensejar a revogação da segregação cautelar do paciente. Contrangimento ilegal não verificado. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Improcedência. Ordem denegada.

I - Caso em exame... (Continua)