Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2021.1321.8421

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Reiteração de argumentos. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados. Aplicação de multa.

I - Caso em exame... ()

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