Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Impetração substitutiva de recurso. Decisão transitada em julgado. Preclusão. Associação para o tráfico. Lei 11.343/2006, art. 35. Vínculo estável e permanente. Provas co ncretas. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Maus antecedentes. Período depurador. Matéria não debatida pela corte de origem. Supressão de instância.

1 - Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, visando questionar a inépcia da denúncia e pleitear absolvição por falta de provas em condenação por associação para o tráfico de drogas.... (Continua)