Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Confissão espontânea. Não configuração. Paciente apenas confessou o uso de drogas e não a prática do crime. Súmula 630/STJ. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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