Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo no recurso especial. Ação revisional de contrato de mútuo habitacional. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Inocorrência. Ces. Possibilidade. Juros de 10% ao ano. Inaplicáveis. Capitalização de juros. Tabela price. Seguro. Valor abusivo. Repetição de indébito. Reexame de matéria de fato. Ausência de argumentos capazes de afastar as conclusões da decisão agravada.

1 - Inocorrência de maltrato ao CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes.... (Continua)