Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado (art. 121, § 2o. IV do CPb). Prisão preventiva em 11.08.2009. Constrição antecipada devidamente justificada. Garantia da ordem pública. Periculosidade do paciente, acusado de integrar grupo de extermínio. Modus operandi (14 tiros na vítima). Crime cometido por vingança. Garantia da instrução criminal. Ameaças às testemunhas. Excesso de prazo. Questão sequer submetida à apreciação do tribunal de origem. Supressão de instância. Parecer do MPf pelo parcial conhecimento e denegação da ordem. Hc parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.... (Continua)