Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de indenização por falha na prestação de serviço - bloqueio de rede social c/c obrigação de fazer c/c tutela de urgência. Recuperação de acesso à rede social. Plataforma Whatsapp. Tutela indeferida. Recurso do autor. Pretensão de deferimento da tutela para que a conta da rede social seja restabelecida. Em sede de cognição sumária não se verifica a presença dos requisitos do CPC, art. 300, em especial a probabilidade do direito. Ausente comprovação de dano ao convívio social do autor. Indeferimento. Para reativação do serviço deve ser ouvida a parte contrária. Necessidade de instauração do contraditório. Decisão mantida.