Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Decisão unipessoal do relator. Acolhimento de embargos de declaração com efeitos infringentes. Modificação do julgado. Intimação da embargada. Desnecessidade. Prequestionamento implícito da matéria em debate. Possibilidade de exame da via especial.

1 - Afasta-se a alegação de cerceamento de defesa na hipótese. È permitido ao julgador acolher embargos de declaração e conceder excepcionais efeitos infringentes para modificar decisão proferida nos termos do CPC, art. 557, sem proceder a intimação da parte contrária para contrarrazoar. Precedentes. ... (Continua)