Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Violação legal. Inocorrência. Juros moratórios. Termo inicial. Questão decidida. Impossibilidade de alteração. Pedido rescisório específico. Subsistência dos pontos não impugnados. Reexame de matéria fático probatória. Vedação (súmula 7/STJ).

1 - Impossibilita-se a alteração, sobretudo por julgado singular, de acórdão já acobertado pela imutabilidade.... (Continua)