Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Extorsão mediante seqüestro. Prisão em flagrante. Alegada ausência de fundamentos para a custódia. Motivação idônea. Reiteração delitiva. Custódia mantida para garantia da ordem pública. Constrangimento inexistente.

1 - Não se vislumbra constrangimento decorrente da manutenção da custódia processual do paciente que, preso em flagrante pela suposta prática do crime de extorsão mediante seqüestro, teve a soltura indeferida a bem da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta do delito praticado, e de sua periculosidade, havendo tanto o juízo unitário quanto o Tribunal de origem indicado expressamente a necessidade da medida à luz do CPP, art. 312.... (Continua)