Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Falência. Impontualidade. Título executivo judicial. Execução frustrada. Desnecessidade. Liquidez do título. Simples cálculo aritmético para inclusão do valor dos encargos e abatimento dos pagamentos parciais.

1 - Não se verifica ofensa ao CPC, art. 535 uma vez que o Tribunal de origem dirimiu todas as questões jurídicas relevantes para a solução do litígio.... (Continua)