Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. CP, art. 157, § 2º. Excesso de prazo na formação da culpa. Sentença condenatória prolatada. Prejudicado. Uma vez prolatada a r. Sentença penal condenatória, fica sem objeto o habeas corpus que objetivava ver reconhecido o excesso de prazo na formação da culpa (precedentes). Recurso não conhecido.