Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Processo civil. Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração. Indeferimento de produção de prova oral. Cerceamento de defesa. Livre convicção do julgador. Provas desnecessárias. Inversão do julgado. Súmula 7/STJ.

1 - Para a demonstração do dissídio pretoriano, na forma exigida pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, é necessária a similitude fática entre os acórdãos confrontados.... (Continua)