Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Pensão. Ex-Combatente. Inexistência de vícios do CPC, art. 535. Questão não-Infirmada no agravo regimental. Preclusão lógica. Agravo regimental desprovido.

1 - A embargante não aponta omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, vícios que, se presentes, autorizariam o manejo do recurso declaratório.... (Continua)