Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1060.9458.0381

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Indenização. Dano moral. Cabimento. Verificação. Súmula 7/STJ. Incidência.

1 - Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()

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