Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual. Recurso especial. Acidente ferroviário. Pedra arremessada por terceiro de fora do veículo. Análise das alegações recursais que depende de reexame de matéria fática da lide (súmula 7/STJ). Questão, ademais, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

I - Tendo o Tribunal local consignado que houve fortuito externo consubstanciado em conduta exclusiva de terceiro, que culminou no evento danoso, inviável a reforma do julgado sem que haja incursão em matéria fática da lide. Precedentes.... (Continua)