Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. LITERALIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA OU VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. LIMINAR DE NATUREZA SATISFATIVA OBSTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 

1. A tutela de urgência de natureza antecipada, prevista no CPC, art. 300, busca proteger direitos prestes a ser molestados. A tutela antecipada, todavia, exige perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.  ... (Continua)