Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva revogada na pronúncia. Decisão cassada pelo tribunal estadual sem a devida fundamentação. Presunções. Gravidade do delito. Clamor social. Paciente que permaneceu mais de um ano em liberdade. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.

1 - Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312.... (Continua)