Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Art. 157, § 2º, II, do CP. Alegação de condenação baseada exclusivamente em confissão extrajudicial retratada em juízo. Inocorrência. Existência de outros elementos de prova que formaram a convicção do julgador. Alegação de confissão extrajudicial obtida mediante tortura. Dilação probatória.

I - Na hipótese dos autos não restou configurada qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, porquanto, ao contrário do afirmado, a condenação não está baseada apenas na confissão extrajudicial retratada em juízo, mas também em depoimento testemunhal colhido durante a instrução criminal. ... (Continua)