Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Danos morais. Ausência. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito. Omissões no acórdão. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - Tendo o Tribunal de origem fundamentado o posicionamento adotado com elementos suficientes à resolução da lide, não há que se falar em ofensa ao art. 535, II e omissão do Acórdão recorrido.... (Continua)