Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental. Princípio da fungibilidade. Julgamento antecipado de lide. Cerceamento de defesa. Matéria fática. Súmula 7/STJ. Atos praticados pelo advogado após o óbito do mandante. Validade. Inexistência de má-Fé.
1 - Em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade, admitem-se como agravo regimental os embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote