Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Execução. Penhora. Constrição genérica. Pedido de penhora de ativos financeiros. Ausência de discriminação. Exaurimento de meios para busca de bens do executado. Súmula 7/STJ. Incidência. Carta de fiança. Garantia eficáz. I.a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (súmula 7/STJ).

II - A carta de fiança bancária afigura-se garantia eficaz e hígida para a satisfação do crédito da exequente.... (Continua)