Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Omissão sobre questões essenciais ao julgamento da lide. Existência de contrariedade ao CPC/1973, art. 535, II. Cassação do acórdão que rejeitou os embargos de declaração.

1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que é omisso o julgado que deixa de analisar as questões essenciais ao julgamento da lide, suscitadas oportunamente na apelação e nos embargos declaratórios, quando o seu acolhimento pode, em tese, levar a resultado diverso do proclamado. ... (Continua)