Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1011.1239.9713

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação revisional. Necessidade de produção de prova. Critério do juiz. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - Sendo o juiz o destinatário da prova e decidindo, com base nos elementos de que dispunha, pela necessidade de sua realização, a questão não pode ser revista em face do óbice da Súmula 7/STJ.... ()

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