Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Rav. Reajuste no percentual de 28,86% desde janeiro de 1995. Coisa julgada. Reexame de prova. Enunciado 7 da súmula do STJ.

1 - Em essência, a oposição de embargos de declaração almeja o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da modificação de julgado que se apresenta omisso, contraditório, obscuro ou com erro material (CPC, art. 535).... (Continua)