Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. 1. Dosimetria da pena. Redução da pena-Base. Confissão utilizada pelo magistrado. Condenação. Redução da pena pela atenuante. Reconhecimento. 2. Emprego de arma de fogo. 3. Apreensão e perícia. Necessidade. 4. Suposto disparo acidental da arma. Depoimento das testemunhas. Ausentes provas técnicas. 5. Exasperação acima do mínimo legal em razão do número de majorantes. Impossibilidade. Súmula 443/STJ. 6. Ordem concedida.

1 - Há evidente ilegalidade se o Magistrado a quo utilizou as confissões dos pacientes para embasar a condenação, mas deixou de reconhecer a atenuante genérica da confissão espontânea, prevista no CP, art. 65, III, «d.... (Continua)