Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Processo civil. Distribuição do ônus de sucumbência. Honorários advocatícios. Súmula 7/STJ.

1 - A questão atinente à revisão da distribuição dos ônus sucumbenciais, para se chegar à hipótese de sucumbência total, recíproca ou de decaimento mínimo de algum litigante, envolve ampla análise de questões de fato e de prova, consoante as peculiaridades de cada caso concreto, o que é inadequado na via especial, nos termos da Súmula 7/STJ.... (Continua)