Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Concurso de agentes e escalada. Afastamento. Reexame do conjunto probatório. Impossibilidade na via eleita. Furto privilegiado. Incompatibilidade. Precedentes do STJ. Dosimetria. Aumento da pena-Base. Consequências do crime. Ausência de reparação do dano. Valoração negativa. Impossibilidade. Qualificadora utilizada como circunstância judicial. Aplicação do CP, art. 44. Não cabimento. Ordem parcialmente concedida.

1 - Incabível o afastamento das qualificadoras de concurso de agentes e escalada, pois tal exigiria um minucioso exame do acervo fático probatório, providência incabível na via estreita do habeas corpus.... (Continua)