Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Acórdão estadual. Nulidade não configurada. Ação de indenização. Duplicata sem causa. Protesto. Cadastro de inadimplentes. Dano moral. Ressarcimento. Valor. Juros compostos. Ilícito de natureza civil. Súmula 186/STJ.

I - Não há nulidade no acórdão que enfrenta suficiente e fundamentadamente a matéria essencial controvertida, apenas guardando conclusões diversas das pretendidas pela parte autora.... (Continua)