Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Validade do título executivo. Alegada simulação. Matéria de fato. Súmula 7/STJ.
1 - As instâncias ordinárias são soberanas na apreciação do acervo fático probatório dos autos, cujo reexame encontra óbice na Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote