Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Criminal. Habeas corpus. Perda de graduação. Impropriedade da via eleita. Writ não conhecido.

I - O habeas corpus não é via adequada para a análise do pleito de nulidade do processo de perda da graduação de praças, pois não se trata de matéria relacionada ao direito de locomoção. Inteligência da Súmula 694/STF.... (Continua)