Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Perícia. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Inexistente. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal recorrido assentou os critérios para aferir se houve dano ambiental e entendeu pela desnecessidade de produção de prova pericial. Entendeu que as provas até então colhidas eram suficientes para a resolução da lide e firmou a desnecessidade de realização de perícia.... (Continua)