Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Processual civil. Servidor púbico civil. Reclassificação no cargo de arquivista. Comprovação de requisitos. Inversão do julgado. Incidência da Súmula 07/STJ.

1 - O Tribunal a quo, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, concluiu que restou comprovado o preenchimento dos requisitos necessários à reclassificação pleiteada e, portanto, a inversão do julgado encontra óbice na Súmula 7/STJ.... (Continua)