Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Previdenciário. Execução. Revisão de critérios de atualização do benefício. Reexame de matéria fática. Impossibilidade (súmula 7/STJ).

1 - Impossível rever o entendimento do Tribunal de origem, para aferir excesso na execução, sem o necessário reexame do conjunto-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.... (Continua)