Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Roubo. Momento da consumação do delito. Desnecessidade de posse mansa e pacífica.

1 - Considera-se consumado o crime de roubo com a simples posse, ainda que breve, do bem subtraído, não sendo necessário que a mesma se dê de forma mansa e pacífica, bastando que cessem a clandestinidade e a violência. ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE EXAME PERICIAL. OUTROS MEIOS A ATESTAR A EFICÁCIA DO INSTRUMENTO. MAJORANTE DO INCISO I DO § 2º DO CP, art. 157. APLICAÇÃO.... (Continua)